Poder Legislativo

Dino considera nulas indicações de emendas por dirigentes de partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (23/8), que deve ser considerada nula a indicação de emendas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares. O magistrado solicitou ainda que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deem ciência aos órgãos envolvidos no processamento dos repasses sobre a decisão. No ofício, Dino estabelece que tanto a […]